terça-feira, 30 de dezembro de 2008

Estatuto dos Açores

Cavaco Silva promulgou ontem o novo Estatuto dos Açores, mas denuncia abertura de "precedente muito grave".
Segundo Cavaco, este novo estatuto retira poderes quer ao Presidente da Républica, quer à Assembleia da Républica, no que diz respeito a uma possivel dissolução da Assembleia do Governo Regional dos Açores. Para piorar, no futuro, um governo da Républica que queira alterar este estatuto, não poderá fazê-lo visto existir uma cláusula que especifica que este só poderá ser alterado tendo por base uma proposta da Assembleia Regional dos Açores.
Sendo assim, passámos agora a ter, 2 filiais independentes da grande Républica das Bananas que é Portugal. Uma, do Partido Socialista, intocável devido ao seu novo estatuto e outra, bem mais antiga, intocável devido à offshore que alimenta muitos dos bolsos dos nossos governantes continentais. Neste caso, foi puro oportunismo de Sócrates, que ao sentir que nesta fase, seria impensável o Presidente dissolver a Assembleia da Républica, estando assim aberta a possibilidade de fazer algo que muito jeito dá ao seu partido. Não julgo, como muitos, que Sócrates desejava uma efectiva dissolução, mas sim que ele tinha noção de que isso nunca poderia acontecer nesta fase critica que atravessamos.
Agora, ficamos assim com 2 mini républicas das bananas, em que tudo é possível ser feito, sem consequências. Uma porque o estatuto permite e outra porque ninguém quer segredos revelados...

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